A PROGEPE informa que as Declarações de Rendimentos, Ano-Calendário 2023, Exercício 2022, encontram-se disponíveis para emissão no SouGov (web e celular), inclusive para ex-servidores, para fins da declaração do imposto de renda junto a Receita Federal do Brasil-RFB.
Cabe registrar que conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455 de 16 de fevereiro de 2022, fica vedada a emissão dos comprovantes de rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda pelas unidades de gestão de pessoas e o canal do SouGov deverá ser utilizado pelos agentes públicos ativos e ex-servidores.
O documento deverá ser obtido pelo próprio agente exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, conforme orientações abaixo:
Orientações para Servidores ativos:
- Acesso ao aplicativo SouGov: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/acesso-sou-gov-br-senha-gov-br-e-instalacao/1
- Passo a passo Emissão Comprovante de Rendimentos : https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/comprovante-de-rendimentos/5
Orientações para Ex-Servidores:
- Passo a passo emissão do comprovante de rendimentos pelo Gov.br: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=exservidor.sigepe.planejamento.gov.br&authorization_id=18698de8f76
- Acesso Gov.br ex-servidor: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ex-servidor
A Receita Federal informou recentemente que neste exercício (2023) o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referentes ao exercício de 2022, acorrerá no período entre 15 de março a 31 de maio, conforme noticiado no link abaixo: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/prazo-de-entrega-das-declaracoes-do-imposto-de-renda-2023-sera-de-15-de-marco-a-31-de-maio
Dúvidas, enviar e-mail para: atendimento.progepe@ufrpe.br