A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) informa que entrou em funcionamento, a partir de 25 de março de 2026, a nova funcionalidade de Representante Legal e Representado no aplicativo e portal SouGov.br.
A iniciativa, divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como objetivo reforçar a segurança das informações, a proteção de dados pessoais e a conformidade com a legislação vigente, especialmente no acesso ao sistema por crianças, adolescentes e demais pessoas legalmente incapazes que sejam pensionistas .
🔎 O que muda?
Com a nova funcionalidade, o acesso ao SouGov por usuários nessas condições passará a depender de autorização expressa do representante legal, mediante aceite dos termos de uso.
Além disso:
- Será estabelecido um vínculo formal e verificável entre representante e representado;
- Haverá maior controle, rastreabilidade e segurança no uso das funcionalidades do sistema;
- O acesso continuará sendo realizado por meio das credenciais Gov.br;
- Caso o representante possua mais de um vínculo no sistema, será necessário selecionar o perfil adequado no momento do acesso.
📌 O que os usuários devem fazer?
Para utilização da funcionalidade, é necessário observar as seguintes orientações:
- O representante legal deve acessar o SouGov com suas próprias credenciais e realizar o aceite dos termos para autorizar o representado;
- O representado também deverá aceitar o Termo de Uso para utilização do sistema;
- Nos casos aplicáveis, o representante deverá selecionar corretamente o vínculo ao acessar o sistema.
⚠️ Atenção
É fundamental que os usuários estejam atentos às novas regras para garantir o correto funcionamento da funcionalidade e evitar impedimentos de acesso aos serviços do SouGov.
🔗 Saiba mais
Para mais informações, acesse:
👉 https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/representante-legal/representante-legal-no-sougov.br